POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ABRIL DE 2025
ÍNDICE.
- INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
- DO GRUPO ECONÔMICO.
- SOBRE A TM TECNOLOGIA.
- TM TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SISTEMAS COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.
- TM TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SISTEMAS COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.
- TM TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS.
- A TM TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA PODE EXCLUIR SEUS DADOS PESSOAIS?
- DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
- GLOSSÁRIO
- INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
Apresentamos o nosso Encarregado de Dados Pessoais. Dr. Stefano Del Sordo Neto.
O canal de comunicação é através do e-mail stefano@stefanodelsordo.adv.br, pelo telefone de nº (55 11) 98249 0009 ou pelo canal de denúncia existente em nosso Site.
- DO GRUPO ECONÔMICO.
As empresas TM TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GESLAB SISTEMAS LTDA e DELTA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA formam grupo econômico com o nome fantasia TM Tecnologia.
A TM Tecnologia compartilha os dados pessoais com as empresas do grupo econômico, tanto como operadora, quanto como controladora.
- SOBRE A TM TECNOLOGIA.
A TM Tecnologia está no mercado há mais de 25 anos e temos uma política de proteção de dados pessoais adequadas à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A nossa equipe de Tecnologia da Informação conta com mais de 70 profissionais trabalhando intensamente para proteger os seus dados pessoais.
Os dados pessoais são anonimizados por criptografia.
Nossos colaboradores recebem treinamento contínuo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Conosco seus dados estão protegidos.
- A TM TECNOLOGIA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.
A TM Tecnologia trata os dados pessoais com rigoroso padrão de segurança em todas as etapas.
- CANDIDATOS ÀS NOSSAS VAGAS DE TRABALHO.
Os candidatos após aceitar a nossa política de proteção de dados pode encaminhar o currículo pelo nosso Site. Os dados contidos no currículo são excluídos automaticamente pelo nosso Departamento Pessoal após seis meses do recebimento, o mesmo ocorre quando o currículo é entregue por meio físico.
Os currículos podem ser excluídos antes do período de seis meses, cuja solicitação deverá ser encaminhada através do e-mail: rh@tminformatica.com.br
- COLABORADORES.
Os dados pessoais dos nossos colaboradores são colhidos no momento da contratação, para os fins específicos do contrato e cumprimento das obrigações acessórias ao contrato.
Dados de crianças e adolescente são tratados com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Para outras finalidades colhemos consentimento específico.
- A TM TECNOLOGIA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.
A TM Tecnologia não coleta os seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais são coletados em hospitais e laboratórios. Esses hospitais e laboratórios são os controladores dos dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a TM Tecnologia é a operadora dos dados, o que significa que mediante contrato firmado com as controladoras, trata os seus dados pessoais para a finalidade específica e de acordo com o seu consentimento.
Recebemos seus dados pessoais através de softwares e equipamentos instalados em hospitais e laboratórios. Os nossos softwares e equipamentos fazem a apuração dos resultados dos exames e os encaminhados para a instituição que coletou os dados pessoais.
É assim que você obtém os resultados dos seus exames médicos.
A TM TECNOLOGIA sente-se honrada em participar dos cuidados da sua saúde.
- A TM TECNOLOGIA TRANSFERE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Sim, a TM Tecnologia transfere os seus dados pessoais de forma criptografada. Somos obcecados por segurança da informação. E para que tenhamos êxito na proteção dos seus dados pessoais possuímos uma equipe altamente qualificada e treinada, além de contarmos com a empresa Oracle, que tem reconhecimento internacional quanto à segurança na hospedagem de dados.
- A TM TECNOLOGIA PODE RETIFICAR OU EXCLUIR SEUS DADOS PESSOAIS?
Por força de contrato com hospitais e laboratórios a TM Tecnologia trata os seus dados pessoais com a finalidade específica de entregar os resultados dos seus exames médicos.
A Lei 13.787, de 27 de dezembro de 2018, determina que os prontuários em suporte em papel e os digitalizados devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro.
Assim a TM TECNOLOGIA não pode retificar ou deletar os seus dados pessoas sem a ordem da controladora.
Sugerimos que entre em contato com o hospital ou laboratório onde os seus dados pessoais foram coletados e faça a sua solicitação.
- DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS.
A LGPD prevê uma ampla gama de direitos dos titulares de dados, dentre os quais podem ser destacados os seguintes:
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I – Finalidade específica do tratamento;
II – Forma e a duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – Identificação do controlador;
IV – Informações de contato do controlador;
V – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade
- GLOSSÁRIO.
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANONIMIZAÇÃO: anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
